São competências da Loja do Cidadão:
- 1 -Coordenar os serviços municipais instalados na Loja do Cidadão de Odivelas, garantindo a interligação entre os serviços prestados na Loja e as restantes Unidades Orgânicas;
- 2 -Promover a melhoria da qualidade dos serviços produzidos, desburocratizando procedimentos e eliminando formalidades não essenciais, com redução dos tempos de espera;
- 3 -Compete-lhe ainda:
- a)Promover junto da população, especialmente da do Município, e demais instituições, a imagem do Município enquanto instituição aberta e eficiente ao serviço exclusivo da comunidade;
- b)Promover a comunicação eficiente e útil entre os munícipes e o Município, estimulando o diálogo permanente, a responsabilização coletiva e a melhoria da qualidade dos serviços prestados;
- c)Promover a transparência e responsabilização dos serviços e dos colaboradores, facilitando a aproximação entre os cidadãos e os serviços municipais;
- d)Receber e encaminhar sugestões e reclamações para os diversos órgãos e serviços do Município;
- e)Articular com os restantes serviços municipais a informação necessária para uma adequada e célere resolução dos processos em tramitação na Câmara Municipal;
- f)Proporcionar um atendimento permanente e personalizado aos cidadãos no relacionamento entre estes e os Serviços Municipais;
- g)Informar os munícipes acerca dos serviços, dos seus direitos e garantias;
- h)Apreciar queixas, reclamações ou petições de munícipes sobre o funcionamento dos serviços municipais, propondo, sempre que for caso disso, medidas destinadas a corrigir procedimentos julgados incorretos, ineficazes, ilegais ou violadores dos direitos ou interesses legalmente protegidos;
- i)Assegurar a coordenação do Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII) da Loja do Cidadão, assim como a itinerância do CLAII pelas unidades territoriais e/ou estabelecimentos de ensino do Concelho, em estreita articulação com os serviços municipais competentes.