São competências do Gabinete de Desenvolvimento Sustentável, Alterações Climáticas e Sensibilização Ambiental:
- 1 -Promover ações com o objetivo de educar e sensibilizar para a sustentabilidade ambiental urbana, dirigidas à comunidade escolar;
- 2 -Promover ações e projetos com o objetivo de sensibilizar para a sustentabilidade ambiental urbana dirigidas a empresas, comércio e serviços municipais;
- 3 -Compete-lhe ainda:
- a)Apresentar propostas de implementação e gestão de centros de interpretação ambiental, qua promovam ações de sensibilização sobre as mais diversas temáticas ambientais;
- b)Promover e coordenar ações e campanhas de sensibilização e informação, com vista à adequada separação dos resíduos urbanos, bem como a melhoria da limpeza dos espaços públicos;
- c)Promover ações de sensibilização no âmbito da problemática dos dejetos caninos e de pombos;
- d)Colaborar na definição de uma estratégia de sustentabilidade nos eventos promovidos pelo município;
- e)Implementar uma estratégia de comunicação ambiental contínua, de proximidade com os munícipes, através de meios de comunicação diversos;
- f)Dinamizar projetos, ações e atividades de sensibilização, promoção e monitorização para a sustentabilidade ambiental, definida para o município;
- g)Promover ações e campanhas de sensibilização e conservação da biodiversidade local, através da criação de percursos interpretativos em espaços com interesse paisagístico e do ponto de vista da biodiversidade, designadamente o Pinhal da Paiã ou linhas de água do Concelho;
- h)Promover o desenvolvimento sustentável do município, através da realização de estudos e da sua efetiva aplicação;
- i)Promover a adoção de boas práticas e ações tendentes à aplicação dum sistema de gestão ambiental e de qualidade de serviços;
- j)Pronunciar-se sobre projetos e atividades cuja implementação tenha impacto sobre o ambiente, nomeadamente a integração das questões de eficiência energética e qualidade ambiental;
- k)Implementar, avaliar e monitorizar a política municipal para o ambiente, clima e energia, enquadrando-se nos Objetivos de desenvolvimento sustentável;
- l)Assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos pelo município, no que concerne às áreas do ambiente, energia e alterações climáticas;
- m)Propor a realização de estudos, diretrizes e normas regulamentares que suportem a atuação do município em matéria de resiliência, ambiente, eficiência energética e alterações climáticas;
- n)Desenvolver, acompanhar e avaliar as estratégias de mitigação e adaptação às alterações climáticas, com destaque para a integração de medidas de combate às ilhas de calor, inundações e escassez de água;
- o)Implementar e monitorizar um plano integrado para a dinamização, em termos de sensibilização ambiental, do Pinhal da Paiã;
- p)Desenvolver ações conducentes à obtenção de apoios e financiamentos para a implementação da política municipal de ambiente, clima e energia;
- q)Promover a implementação e monitorizar a estratégia municipal de mitigação e adaptação às alterações climáticas;
- r)Garantir a gestão ambiental das hortas urbanas promovendo técnicas de agricultura biológica, assim como o estudo e regularização das hortas espontâneas existentes no Município.