São competências da Divisão de Saúde:
- 1 -Promover e acompanhar todas as situações e ações em matéria de saúde, num quadro de articulação e parceria com as diferentes entidades com intervenção e competências neste domínio, tendo em vista contribuir para a melhoria das condições de saúde da população que reside, trabalha e estuda no Concelho, através da implementação de programas e projetos de educação para a saúde, dirigidos aos diferentes estratos populacionais e grupos profissionais;
- 2 -Promover a igualdade no acesso aos cuidados primários da saúde, participando no planeamento, conceção e acompanhamento da construção de equipamentos de saúde no Concelho de Odivelas;
- 3 -Compete-lhe ainda:
- a)Participar na definição de políticas e de ações de saúde pública levadas a cabo pelas autoridades de saúde concelhias;
- b)Participar, nos termos da lei, nos órgãos consultivos dos estabelecimentos integrados e de acompanhamento/avaliação do Serviço Nacional de Saúde (SNS);
- c)Operacionalizar ações e atividades com ênfase na promoção da saúde e de estilos de vida saudáveis e de prevenção da doença, promovendo o envolvimento das diversas entidades do Concelho numa participação mais ativa em defesa da saúde da população;
- d)Apoiar e promover a definição de estratégias locais suscetíveis de favorecer a obtenção de ganhos em saúde, em articulação com as estruturas e as entidades com responsabilidades na área da promoção e educação para a saúde;
- e)Assegurar a implementação, gestão e apoio a diversos planos/programas/projetos de intervenção estratégica relacionados com as áreas da Saúde, colaborando com instituições e entidades com intervenção e responsabilidades nestas áreas;
- f)Promover ações de rastreio na população do Concelho de Odivelas, através de parcerias e protocolos com instituições públicas ou privadas, em áreas diversas, no âmbito da prevenção da doença;
- g)Promover a formação/informação no âmbito da educação para a saúde junto dos diferentes estratos populacionais da comunidade;
- h)Desenvolver o projeto “Odivelas, Concelho Saudável”, em articulação direta com a Associação da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, apoiando e promovendo a definição de estratégias locais suscetíveis de favorecer a obtenção de ganhos em saúde, baseadas nos princípios essenciais do projeto Cidades Saudáveis;
- i)Participar na elaboração do Plano Local de Saúde, e outros documentos, da Unidade Local de Saúde de Odivelas, em estreita articulação com as instituições e entidades com competências diretas ou indiretas, na área da promoção da saúde e que se identifiquem como relevantes;
- j)Celebrar anualmente o Dia Municipal da Prevenção das Toxicodependências e Outros Comportamentos de Risco, bem como o Dia Mundial da Saúde;
- k)Desenvolver parcerias estratégicas nos programas de prevenção da doença, com especial incidência na promoção de estilos de vida saudáveis e de envelhecimento ativo;
- l)Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;
- m)Elaborar a Estratégia Municipal de Saúde, e outros documentos, devidamente enquadrada e alinhada com o Plano Nacional de Saúde e os Planos Regionais e Municipais de Saúde;
- n)Garantir, em articulação com a Unidade Local de Saúde de Odivelas, no âmbito das competências transferidas na área da saúde, a adequada gestão dos serviços logísticos e dos recursos humanos, e contribuir para melhorar a qualidade dos serviços prestados;
- o)Participar no diagnóstico das necessidades ao nível da rede de equipamentos de saúde do Concelho e propor medidas de melhoria e correção;
- p)Participar, em colaboração com a Administração Central e a Unidade Local de Saúde de Odivelas, no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos a novas Unidades de Prestação de Cuidados de Saúde Primários, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção;
- q)Garantir a gestão, manutenção e conservação de outros equipamentos afetos aos cuidados de saúde primários;
- r)Exercer as competências municipais, no que se refere à rede de farmácias do Concelho;
- s)Participar, em estreita articulação com a Unidade Local de Saúde de Odivelas e com o Hospital Beatriz Ângelo, na identificação de problemas e respetivas soluções no que respeita ao acesso e à qualidade dos cuidados de saúde, garantindo a equidade;
- t)Promover a eficácia e eficiência na gestão dos recursos e melhoria dos resultados na área da saúde.