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Artigo 3.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 21/05/2020
  1. 1 -O PMDFCI de Penela, é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Diagnóstico (Informação de Base);
    2. b)Plano de Ação.
  2. 2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:

    I. Introdução;

    II. Enquadramento geográfico;

    III. Caracterização física;

    IV. Caracterização climática;

    V. Caracterização da população;

    VI. Caracterização da ocupação do solo e zonas especiais;

    VII. Análise do histórico e causalidade dos incêndios florestais.

  3. 3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:

    I. Introdução;

    II. Enquadramento do plano no âmbito do sistema de gestão territorial e do SDFCI;

    III. Análise do risco e da vulnerabilidade aos incêndios;

    IV. Objetivos e metas do PMDFCI;

    V. Eixos estratégicos;

    VI. Estimativa orçamental para implementação do PMDFCI;

    VII. Bibliografia:

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 21/05/2020

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