Art.º 22 · Regulamento n.º 486/2023 — Eleições

1 -As eleições realizam-se de três em três anos, em Assembleia Geral;
2 -Cada candidatura pode apresentar uma única lista, para cada um dos órgãos ou para os dois órgãos, a mesa da Assembleia e a Comissão Executiva do CSAC.
3 -As listas integram obrigatoriamente candidatos aos seguintes cargos:
1. a)Presidente, vice-presidente e secretário da mesa da Assembleia Geral;
2. b)Os membros a eleger para a Comissão Executiva.
4 -Nenhum dos representantes dos membros pode candidatar-se em mais do que uma lista e para mais de um cargo eletivo.
5 -As listas são apresentadas ao presidente da mesa da Assembleia Geral até 30 dias antes do ato eleitoral, devendo conter a distribuição dos candidatos pelos cargos.
6 -As listas são de formato, cor e tipo de papel igual para todas as candidaturas, devendo conter a distribuição dos candidatos pelos cargos.
7 -Cada lista abrange obrigatoriamente todas as posições e membros da mesa da Assembleia Geral e da Comissão Executiva.
8 -Cada lista é entregue e subscrita por todos os candidatos como prova de aceitação da candidatura e só é válida desde que acompanhada por um programa de ação dos candidatos, que ficará, obrigatoriamente, disponível para consulta por todos os membros do CSAC, na sede e no sítio eletrónico da Ordem dos Arquitetos.
9 -A Assembleia Geral do CSAC define e divulga a data do ato eleitoral e os procedimentos a seguir neste ato, com uma antecedência de 90 dias relativamente à data do ato eleitoral.

Artigo 22.º — Eleições