- 1 -Podem inscrever-se para a frequência em regime livre de unidades curriculares dos Cursos de Licenciatura ministrados na ESSCVP os interessados que tenham 18 anos ou mais ou completem 18 anos até 31 de dezembro do ano civil em que façam essa mesma inscrição, independentemente das habilitações literárias de que sejam titulares.
- 2 -Podem inscrever-se à frequência de unidades curriculares lecionadas nos Cursos de Mestrado, Cursos de Especialização e de Pós-graduação ministrados na ESSCVP os interessados que preencham um dos seguintes requisitos:
- a)Sejam titulares de um certificado de habilitações de licenciatura reconhecido em Portugal;
- b)Sejam detentores de um currículo considerado adequado de modo a assegurar que são satisfeitos os pré-requisitos necessários para a frequência das unidades curriculares.
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