Art.º 17 · Regulamento n.º 487/2020 — Requisitos mínimos

1 -São os seguintes os requisitos mínimos para acesso às categorias de carreira:
1. a)Investigador auxiliar: grau de doutor, experiência relevante na área científica a que se candidata, sem exigência de demonstração de independência científica;
2. b)Investigador Principal: grau de doutor com experiência pós-doutoral superior a cinco anos, experiência relevante na área científica a que se candidata e demonstrar independência científica nos últimos três anos;
3. c)Investigador Coordenador: grau de doutor com experiência pós-doutoral superior a cinco anos, grau de agregação ou habilitação, experiência relevante e demonstrar independência científica e reconhecida liderança na área científica a que se candidata.
2 -Para o pessoal contratado a termo para exercer as atividades de estagiário de investigação, o requisito habilitacional mínimo de admissão é a titularidade do grau de Licenciado ou curso superior equivalente na área científica do concurso; para o exercício de atividades de assistentes de investigação, a titularidade do grau de Mestre na área científica do concurso.
3 -Ao pessoal contratado ao abrigo do n.º 2 do artigo 7.º do presente regulamento aplicam-se os requisitos mínimos de admissão previstos na legislação aplicável.

Artigo 17.º — Requisitos mínimos