As dúvidas e casos omissos neste Regulamento são decididos por despacho do Presidente do ISCE Douro.
Artigo 16.º — Dúvidas e casos omissos
Vigente desde: 06/06/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/06/2019
As dúvidas e casos omissos neste Regulamento são decididos por despacho do Presidente do ISCE Douro.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/06/2019