Compete ao Serviço de Feiras e Mercados:
- a)Desenvolver, coordenar e implementar a estratégia do Executivo para a dinamização, organização e gestão das Feiras e Mercados sob a direta tutela do Município de Mêda;
- b)Promover a articulação devida com os diversos serviços municipais conducentes à fiscalização, manutenção e conservação dos equipamentos e infraestruturas;
- c)Assegurar toda a tramitação processual associada às Feiras e Mercados;
- d)Assegurar a visibilidade e promoção das Feiras e Mercados através da integração em plataformas digitais vocacionadas para as atividades económicas;
- e)Assegurar a modernização dos equipamentos e infraestruturas da Feiras e Mercados e/ou recintos de Feiras;
- f)Acompanhar e cooperar na organização das feiras, mercados municipais e venda ambulante;
- g)Propor ações tendentes à revitalização do comércio local;
- h)Colaborar na organização de feiras e exposições de entidades oficiais e particulares, sob patrocínio ou com o apoio do Município;
- i)Proceder à fiscalização do cumprimento das obrigações de pagamento de taxas e licenças pelos vendedores;
- j)Efetuar o aluguer de áreas livres nos mercados e feiras;
- k)Cobrar, elaborar e entregar os mapas de cobrança das taxas de mercados e feiras;
- l)Entregar ao Serviço competente para conferência e emissão das respetivas guias de receita;
- m)Estudar e propor as medidas de alteração ou racionalização dos espaços dentro dos recintos dos mercados e feiras;
- n)Colaborar com o Serviço de Fiscalização Municipal;
- o)Zelar e promover a limpeza e conservação das dependências das feiras e mercados;
- p)Cumprir e fazer cumprir o respetivo regulamento em vigor;
- q)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.