- 1 -Ao OPJ da Trofa será afeto, em cada ano civil, uma parcela do Orçamento Municipal, a definir pelo Órgão Executivo da Câmara Municipal, nunca inferior ao ano anterior, destinada à implementação dos projetos vencedores.
- 2 -O número de projetos vencedores e o valor máximo previsto para cada âmbito será definido anualmente pelo Órgão Executivo da Câmara Municipal.