- 1 -A inscrição regular na disciplina no semestre em que esta é lecionada constitui condição necessária da submissão a provas de avaliação final.
- 2 -A Área Académica admite oficiosamente a tais provas, sem qualquer formalidade, os/as estudantes inscritos/as na disciplina no semestre em que esta é lecionada.
- 3 -Os/as docentes não devem avaliar as provas dos/as estudantes que não constam das respetivas pautas.
Artigo 17.º — Inscrições
Vigente desde: 23/05/2022
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Em vigor desde 23/05/2022