- 1 -O curso integra-se na área científica do Direito.
- 2 -O Mestrado em Direito é oferecido nas seguintes áreas de especialização: Direito Internacional e Europeu (120 ECTS); Direito Público (120 ECTS); Direito Empresarial e Tecnologia (120 ECTS); Direito Social e da Inovação (120 ECTS); Direito Privado (120 ECTS).
- 3 -Em cada ano letivo, o Conselho Científico pode decidir abrir todas ou apenas algumas das especializações.