Art.º 32 · Regulamento n.º 495/2024 — Instrumentos de Gestão e Manutenção

1 -As ações de gestão e manutenção do arvoredo por parte dos serviços municipais podem decorrer de forma programada, em resposta às solicitações externas que se afigurem pertinentes ou perante necessidades imprevisíveis e imponderáveis.
2 -Na respetiva gestão e manutenção, a entidade responsável deve proceder gradualmente à correção das anomalias existentes que se constatem no espaço público quanto ao arvoredo, bem como à respetiva implantação.
3 -Todos os trabalhos de intervenção do arvoredo, com destaque para plantação, rega, poda, controlo fitossanitário, abate, remoção de cepo, limpeza e remoção de resíduos, deverão ser executados tendo em atenção as boas práticas, de acordo com o “Guia de Boas Práticas para a Gestão do Arvoredo Urbano”, em anexo (Anexo III) e com demais legislação e regulamentos aplicáveis.

Artigo 32.º — Instrumentos de Gestão e Manutenção