- 1 -O apoio à família abrange todos/as os/as alunos/as do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico inscritos na Escola Básica de Alvito e no Jardim de Infância de Alvito.
- 2 -O apoio aos alunos do Pré-Escolar consiste na oferta de uma atividade extracurricular para todos os inscritos, na colaboração com a Associação de Pais do Jardim de Infância de Alvito e na entrega de um kit contendo os materiais solicitados pela educadora.
- 3 -O apoio aos alunos da Escola Básica consiste na entrega de um Kit Escolar Individual, adequado ao ano de escolaridade frequentado e na colaboração com a Associação de Pais
- 4 -Tem legitimidade para requerer o apoio qualquer pessoa singular que seja encarregado de educação do menor, conforme identificado no documento comprovativo da matrícula.
Artigo 4.º — Apoio à Família
Vigente desde: 08/05/2026
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