A observância do cumprimento do presente regulamento é da responsabilidade da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Malhou, Espinheiro e Louriceira e das autoridades legalmente competentes para os factos nele constantes.
A observância do cumprimento do presente regulamento é da responsabilidade da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Malhou, Espinheiro e Louriceira e das autoridades legalmente competentes para os factos nele constantes.