O presente regulamento estabelece:
- a)As regras relativas à organização e funcionamento do cemitério municipal;
- b)O regime de remoção de cadáveres;
- c)O regime de transporte de restos mortais;
- d)O regime da inumação de cadáveres;
- e)O regime de exumação de restos mortais;
- f)O regime da trasladação de restos mortais;
- g)O regime de concessão de terrenos em cemitérios;
- h)O regime da transmissão de jazigos e sepulturas;
- i)As regras relativas às construções funerárias.