Art.º 59 · Regulamento n.º 498/2025 — Requisição dos jazigos

1 -Os jazigos municipais ou particulares são compartimentados em células com as seguintes dimensões mínimas:
1. a)Comprimento 2,00 m.
2. b)Largura 0,75 m.
3. c)Altura 0,55 m.
2 -Nos jazigos não são permitidas mais de cinco células sobrepostas acima do nível do terreno, ou em pavimento, quando se trate de edificação de vários andares, podendo também dispor-se em subterrâneos.
3 -Na parte subterrânea dos jazigos exigir-se-ão condições especiais de construção, que impeçam infiltrações de água e garantam arejamento adequado, fácil acesso e boa iluminação.
4 -Os intervalos laterais entre jazigos a construir observam uma distância mínima de 0,30 metros.

Artigo 59.º — Requisição dos jazigos