O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República.
ANEXO
Planta do Cemitério
318789818
Artigo 90.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 17/04/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/04/2025