O presente regulamento revoga o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso - Regulamento n.º 860/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 5 de novembro, e o Despacho Conjunto n.º 40/2019, de 11 de outubro, do Reitor e Administrador.