O Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Preços da Freguesia entram em vigor após aprovação pelo órgão deliberativo, sem prejuízo da respetiva publicação nos termos legais.
ANEXO I
Atestados/Confirmações/Outros
Valor das taxas
Atestados Diversos para os eleitores desta freguesia
4,10 €
Atestados diversos não recenseados/estrangeiros
6,00 €
Confirmação de Provas de Vida (Impresso Próprio)
3,50 €
Certidão de Eleitor (para fins não eleitorais)
3,00 €
Atestado de Insuficiência Económica
Isento
Atestado de Pobreza e Indigência
Isento
Atestado de Residência para Cartão Sénior 65
Isento
Confirmação Agregado Familiar para Águas do Ribatejo (impresso próprio)
Isento
Certidão de eleitor para fins eleitorais
Isento
2.ª via de Averbamentos de Alvará de Cemitério
17,50 €
Envio de e-mail
2,00 €
Cópia integral de Atas
17,50 €
Pedido de Determinado ponto da Ata
8,75 €
Fotocópias em A4/A5 - um lado
0,20 €
Fotocópias em A4/A5 - frente e verso
0,35 €
Fotocópias em A3 - um lado
0,30 €
Fotocópias em A3 - frente e verso
0,45 €
Certidões de fotocópias:
Certidão de fotocópias autenticadas de documentos arquivados, por página
5,00 €
Certidão pública-forma, conferência e extrato até 4 páginas, inclusive
18,50 €
A partir da 5.ª página, por cada página a mais
1,00 €
ANEXO II
Higiene e salubridade
Taxa de higiene e salubridade
Valor das taxas
Limpeza de fossa estanque (Escolas, Associações e Instituições sem fins lucrativos)
Isento
Limpeza de fossa (Entidades Privadas e Particulares Individuais)
30,00 €/Cisterna
ANEXO III
Licenças de canídeos e gatídeos
Canídeos/Gatídeos
Valor das taxas
Registo de Canídeos/Gatídeos/Furões
2,50 €
Licenciamento:
Categoria A - cão de companhia
7,50 €
Categoria B - cão com fins económicos
5,50 €
Categoria C - cão com fins militares e policiais
Isento
Categoria D - cão para investigação científica
Isento
Categoria E - cão de caça
7,50 €
Categoria F - cão de guia
Isento
Categoria G - cão potencialmente perigoso
10,00 €
Categoria H - cão perigoso
15,00 €
Categoria I - gato e furões
7,50 €
Observações canídeos
ANEXO IV
Cemitérios
Descrição
Valor das taxas
Inumação em horário laboral:
Inumação em Sepultura Simples
150,00 €
Inumação em Sepultura Dupla
222,50 €
Jazigo Particular
210,00 €
Depósito de Cinzas em Sepultura
85,00 €
Depósito de Cinzas em Ossário
60,00 €
Obs: O depósito de cinzas só poderá ocorrer de segunda a sexta.
Inumação aos sábados, domingos e feriados:
Inumação em Sepultura
190,00 €
Inumação em Sepultura Dupla
277,50 €
Jazigo Particular
260,00 €
Obs: Aos serviços de inumação acresce uma taxa extraordinária de 50 % para funerais realizados a partir das 16 horas
Exumação por cada ossada, incluindo limpeza, em:
Sepulturas
130,00 €
Jazigo
165,00 €
Trasladação de ossadas (por cada ossada incluindo limpeza) ou pote de cinzas, em:
Ossários
50,00 €
Sepulturas
130,00 €
Jazigo
160,00 €
Concessão de terrenos:
Terreno Para Sepultura perpétua com 1,60 m2
950,00€
Terreno para Sepultura perpétua com 2,10 m2 (com caixa de suporte de terras em alvenaria)
1 400,00 €
Terreno para Jazigo perpétuo (5 m2)
4 250,00 €
Para jazigo por cada m2, a mais
850,00 €
Concessão de ossário:
Ossário
610,00 €
Licença para obras:
Licença para Construção, ampliação ou modificação de Jazigos/cada
150,00 €
Licença para montagem de pedra mármore em sepulturas/cada
40,00 €
Licença para Colocação de lápide, epitáfio, livro, cruz, imagens, floreira, pote de cinzas/cada
15,00 €
Licença de Alteração/Modificação à 1.ª licença de obras em sepulturas
20,00 €
Lavagem de jazigos
150,00 €
Abaulamento em sepultura
15,00 €
Licença de jazigos: rotura de caixões:
Licença para soldagem de caixões: dentro do horário normal de funcionamento do cemitério/por hora
15,00 €
Licença para soldagem de caixões: fora do horário normal de funcionamento do cemitério/por hora
20,00 €
Averbamento em alvarás de concessão de terreno:
Classes sucessíveis, nos termos das alíneas a) e b), do artigo 2.º, 133.º do Código Civil - (Cônjuge, descendentes e ascendentes)
a) Para sepulturas perpétuas
115,00 €
b) Para jazigos
525,00 €
Classes sucessíveis, nos termos da alínea c) do artigo 2.º, 133.º do Código Civil - (Irmãos e seus descendentes)
a) Para sepulturas perpétuas
150,00 €
b) Para jazigos
700,00 €
Classes sucessíveis, nos termos das alíneas d) a e) do artigo 2.º, 133.º do Código Civil - (Outros colaterais até ao quarto grau e estado)
a) Para sepulturas perpétuas
200,00 €
b) Para jazigos
900,00 €
Averbamento de transmissão para pessoas diferentes
a) Para sepulturas perpétuas
800,00 €
b) Para jazigos
2 800,00 €
Averbamento, em alvarás de concessão de ossários:
Classes sucessíveis, nos termos das alíneas a) e b), do artigo 2.º 133.º do Código Civil - (Cônjuge, descendentes e ascendentes)
100,00 €
Classes sucessíveis, nos termos da alínea c) do artigo 2.º 133.º do Código Civil - (Irmãos e seus descendentes)
120,00 €
Classes sucessíveis, nos termos das alíneas d) a e) do artigo 2.º 133.º do ódigo Civil - (Outros colaterais até ao quarto grau e estado)
150,00 €
ANEXO V
Cedência de salas
Descrição
Valor das taxas
Associações/Coletividades, Instituições e Escolas
Isento
Qualquer Associação, Instituição, Escola ou outra pessoa individual ou coletiva não sedada na Freguesia
20,00 €
Qualquer pessoa individual ou coletiva da Freguesia
10,00 €
A utilização da sala em período noturno - acresce
25 %
A utilização da sala aos fins de semana e feriados - acresce
50 %
ANEXO VI
Equipamentos desportivos
Descrição
Valor das taxas
Utilização do polidesportivo durante o período diurno s/utilização dos balneários:
Empresas (Até 15 Atletas)
35 € = 90 minutos
Futsal - Adultos (Até 15 Atletas)
20 € = 90 minutos
Futsal - Jovens dos 16 aos 18 anos (Até 15 Atletas)
10 € = 90 minutos
Futsal - Jovens até aos 15 anos I
Isento
Utente Titular do Cartão Magos Sénior-65
Isento
* As escolas e coletividades da freguesia, estão isentas do pagamento da taxa
Utilização dos balneários:
Todos os utentes, mesmo os isentos que utilizem os balneários pagam uma taxa de: Tempo de permanência 20 minutos.
1,00 €/Utente
Taxa adicional se exceder os 20 minutos
1,50 €/Utente
Cedência do polidesportivo período noturno:
Taxa de cedência do Polidesportivo (com iluminação)
Acresce às outras taxas o valor de:
5,00 €/hora
ANEXO VII
Campo de padel
Valor da taxa
Campo de Padel - por 1h30m
8,00 €
Horário das 8:00 horas às 23:00 horas
ANEXO VIII
Aluguer de ocupação de terreno pertencente à Junta de Freguesia
Valor da taxa
Ocupação de terreno pertencente à Junta de Freguesia
1,50 €/m2
Alteração do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças
Aprovação
A presente alteração ao “Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças” foi aprovado como proposta na reunião da Junta de Freguesia que se realizou em 10 de novembro de 2025, de harmonia com o disposto na alínea h) do n.º 1, do artigo 16.º, do Decreto-Lei n.º 75/2013, de 12 setembro.
Aprovado em sessão da Assembleia de Freguesia de Foros de Salvaterra, realizada no dia 30/março/2026, de acordo com o disposto na alínea d) do n.º 1.º, do artigo 9.º, do Decreto-Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
4 de maio de 2026. - O Presidente da Freguesia de Foros de Salvaterra, Edgar Manuel Cunhas dos Santos.
319994488