O Regulamento define as regras de funcionamento, acesso, responsabilidades, operação logística, reutilização, reparação, armazenamento, registo, avaliação e doação de bens no âmbito do projeto Recircular - Laboratório para a Prevenção e Reutilização de Resíduos, promovido pelo Município de Matosinhos.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 05/01/2026
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Em vigor desde 05/01/2026