- 1 -Podem participar no OPJFSM todas as pessoas com idades compreendidas entre os 14 e os 40 anos que tenham relação com a Freguesia, nomeadamente naturais, residentes, que exerçam atividade profissional ou estudem no território da mesma.
- 2 -As propostas podem ser apresentadas por pessoas em nome individual ou entidades coletivas sem fins lucrativos.
Artigo 6.º — Participantes
Vigente desde: 16/01/2023
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Em vigor desde 16/01/2023