A Universidade do Algarve assegura o depósito legal dos documentos a que se referem as alíneas i) a iii), alínea c), n.º 3 do artigo 4.º, nos seguintes termos:
- a)Um exemplar em formato digital na Biblioteca Nacional;
- b)Um exemplar em formato digital num repositório integrante da rede do Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal, operado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.