Art.º 3 · Regulamento n.º 502/2024 — Requisitos de admissão às provas

1 -Pode requerer a realização de provas de agregação quem reúna, cumulativamente, as seguintes condições:
1. a)Ser titular do grau de doutor;
2. b)Ser detentor de um currículo profissional de elevado mérito que demonstre, especialmente, atividade relevante de investigação, formação ou orientação avançadas e a autoria de trabalhos científicos de qualidade reconhecida realizados após a obtenção do grau de doutor.
2 -Pode ainda requerer a realização de provas de agregação quem satisfaça, cumulativamente, as seguintes condições:
1. a)Ser professor catedrático, associado, auxiliar, coordenador principal, coordenador ou adjunto da carreira docente do ensino superior, ou investigador-coordenador, principal ou auxiliar da carreira de investigação científica portuguesa;
2. b)Ser detentor de um currículo profissional de elevado mérito que demonstre, especialmente, atividade relevante de investigação, formação ou orientação avançadas e a autoria de trabalhos científicos de qualidade reconhecida.

Artigo 3.º — Requisitos de admissão às provas