É cancelada a inscrição na Ordem aos membros que:
- a)Sejam sujeitos à medida disciplinar de expulsão;
- b)Deixem de exercer, voluntariamente, a actividade profissional e que assim o manifestem junto da Direcção.
Artigo 12.º — (Cancelamento da inscrição)
Vigente desde: 21/12/2009
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/12/2009