O presente regulamento tem por objeto a definição das normas de funcionamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família na educação pré-escolar (AAAF), da Componente de Apoio à Família no 1.º ciclo do ensino básico (CAF), doravante designadas por Componente de Apoio à Família, e ainda, da Ocupação de Tempos Livres, promovidas no Município de Peniche, nomeadamente:
- a)Fornecimento de Refeição;
- b)Prolongamento de Horário;
- c)Atividades nas Interrupções Letivas/Ocupação de Tempos Livres.