As dúvidas e casos omissos da aplicação destas Normas são resolvidos, através de despacho interpretativo, pelo Vereador do Pelouro do Desporto, mediante informação do Técnico responsável pela gestão do Estádio Municipal de Azambuja.
Artigo 29.º — Dúvidas e omissões
Vigente desde: 22/12/2009
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Em vigor desde 22/12/2009