O presente regulamento aplica-se ao ano letivo de 2019/2020 e seguintes.
312331589
Artigo 8.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 12/06/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/06/2019
O presente regulamento aplica-se ao ano letivo de 2019/2020 e seguintes.
312331589
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/06/2019