O condutor deve recusar-se a prestar o serviço, ou a continuá-lo, se a sua prestação implicar o desrespeito das normas do Código da Estrada e legislação complementar.
O condutor deve recusar-se a prestar o serviço, ou a continuá-lo, se a sua prestação implicar o desrespeito das normas do Código da Estrada e legislação complementar.