Os serviços de transporte em táxi são prestados em função da distância percorrida e dos tempos de espera, ou:
- a)À hora, em função da duração do serviço;
- b)A percurso, em função dos preços estabelecidos para determinados itinerários;
- c)A contrato, em função de acordo reduzido a escrito por prazo não inferior a trinta dias, onde constam obrigatoriamente o respetivo prazo, a identificação das partes e o preço acordado. Aplica-se a todo o serviço pré-pago, como o táxi-voucher, transportes flexíveis, requisições emitidas pelas agências de viagens, setor hoteleiro, entre outros.
- d)A quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer.