Nos assuntos relacionados com a ocupação da via pública, aplicam-se as taxas do Município de Odemira, no que se concerne ao licenciamento e renovação.
Freguesia de Colos
ANEXO 2
Valores das taxas e preços
QUADRO I
Prestação de Serviços Administrativos
1 - Atestados, declarações e certidões:
1.1 - Diversos
3,00 €
1.2 - Com impresso próprio
3,00 €
1.3 - Para prova de vida (com ou sem impressos)
3,00 €
1.3 - Certidões e declarações de Pobreza ou Indigência;
Isento
1.4 - Fundo de desemprego
Isento
1.5 - Abono de família
Isento
1.6 - Benefício telefónico
Isento
1.7 - Passe social
Isento
1.8 - Fins escolares
3,00 €
1.9 - Fins militares
Isento
1.10 - Pessoas singulares que se encontrem em situação de Insuficiência económica (Apoio judiciário e fins hospitalares)
Isento
1.11 - Cartão do idoso
Isento
1.12 - Cartão-jovem
Isento
1.13 - Certidões para fins eleitorais ou quaisquer outros que sejam beneficiados por lei
Isento
1.2 - Certidões
1.2.1 - Diversas
3,00 €
1.2.2 - Comprovativa da não ocupação da via pública por motivo de obras
3,00 €
2 - Confirmações diversas
3,00 €
3 - Certificação de fotocópias:
3.1 - Até 4 páginas
18,00 €
3.2 - A 5.ª página e seguintes, por cada
1,00 €
4 - Certificação da conformidade de documentos eletrónicos com os documentos originais e respetiva digitalização
5,00 €
5 - Conferência de fotocópias ou fotocópia e respetiva conferência, por cada documento, independentemente do número de páginas
9,00 €
6 - Outros documentos
3,00 €
7 - Fotocópias:
7.1 - Formato A4
7.1.1 - Frente
0,25 €
7.1.2 - Frente e verso
0,40 €
7.2 - Formato A3
7.2.1 - Frente
0,30 €
7.2.2 - Frente e verso
0,45 €
8 - Fax e email:
8.1 - Envio nacional
8.1.1 - 1.º página
1,50 €
9 - Impressões de documentos em papel:
9.1 - Formato A4
9.1.1 - Frente
1,00 €
9.1.2 - Frente e Verso
1,50 €
QUADRO II
Mercados e Feiras
1 - Mercado:
1.1 - Bancada de fruta (mensal)
35,00 €
1.2 - Bancada de peixe (mensal)
35,00 €
1.3 - Bancada de peixe (diária)
2,50 €
1.4 - Talho (mensal)
60,00 €
1.5 - Bar (mensal)
150,00 €
1.6 - Papelaria/Loja (mensal)
60,00 €
QUADRO III
Canídeos e Gatídeos
1 - Registo
2,50 €
2 - Licenças:
2.1 - A - Cão de companhia
7,50 €
2.2 - B - Cão com fins económicos
7,50 €
2.3 - C - Cão para fins militares, policiais e de segurança pública
Isento
2.4 - D - Cão para investigação científica
Isento
2.5 - E - Cão de caça
10,00 €
2.6 - E - Cão-guia
Isento
2.7 - G - Cão potencialmente perigoso
15,00 €
2.8 - H - Cão perigoso
15,00 €
2.9 - I - Gato
5,00 €
2.10 - J - Outros animais potencialmente perigosos
15,00 €
3 - Declaração de guarda
3,00 €
QUADRO IV
Cemitério
1 - Inumações:
1.1 - Em sepultura temporária
40,00 €
1.2 - Em sepultura perpétua
80,00 €
1.3 - Em Jazigo
80,00 €
1.4 - De cinzas
40,00 €
1.5 - Fora do horário de funcionamento, acresce
60,00 €
2 - Transladações:
2.1 - No próprio cemitério
80,00 €
2.2 - Para outro cemitério
80,00 €
3 - Exumação dentro ou para fora do cemitério
60,00 €
4 - Concessão de terrenos:
4.1 - Para sepultura perpétua (m2)
275,00
4.2 - Para Jazigo (m2)
400,00€
5 - Concessão de gavetões e ossários:
5.1 - Ossários:
5.1.1 - Ocupação por ano
25,00 €
5.1.2 - Concessão perpétua
500,00 €
5.2 - Gavetões:
5.2.1 - Concessão perpétua
1 250,00 €
6 - Utilização da casa mortuária, por dia
30,00 €
7 - Alvarás:
7.1 - Emissão de alvará
6,00 €
QUADRO V
Cedência de Instalações
1 - Cedência de instalações
1.1 - Entidades públicas e instituições sem fins lucrativos, por dia
Gratuito
1.2 - Entidades privadas:
1.2.1 - Por dia
Gratuito
1.2.2 - Por cada dia além do primeiro
Gratuito
2 - Habitação - valor mensal
5,00 €
3 - Regime de Cedência - Salão Polivalente
3.1 - Dias úteis (9h00-17h30) - valor hora
20,00 €
3.2 - Dias úteis (9h00-17h30) - por dia
150,00 €
3.3 - Dias úteis (17h30-24h00) - valor hora
22,50 €
3.4 - Sábados, domingos e feriados - valor hora
25,00 €
3.5 - Sábados, domingos e feriados - por dia
180,00 €
3.6 - Utilização da Cozinha - valor hora
7,50 €
3.7 - Utilização da Cozinha - por dia
60,00 €
QUADRO VI
Licenciamento de Atividades Diversas
1 - Licenças diversas:
1.1 - Vendedor ambulante de lotarias:
1.1.1 - Apreciação do pedido
8,20 €
1.1.2 - Emissão da Licença de exercício da atividade
4,00 €
1.1.3 - Renovação anual da licença dentro do prazo de vigência da licença anterior
4,00 €
1.1.4 - Renovação anual da licença após o final do prazo de vigência da licença anterior
6,00 €
1.1.5 - Cartão de vendedor ambulante de lotarias - Emissão ou substituição
5,00 €
1.2 - Arrumador de automóveis:
1.2.1 - Apreciação do pedido
40,00 €
1.2.2 - Emissão da Licença de exercício da atividade
20,00 €
1.2.3 - Renovação anual da licença dentro do prazo de vigência da licença anterior
20,00 €
1.2.4 - Renovação anual da licença após o final do prazo de vigência da licença anterior
35,00 €
1.2.5 - Cartão de Arrumador de Automóveis - Emissão ou substituição
5,00 €
1.3 - Licença para realização de atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes:
1.3.1 - Apreciação do pedido, por cada
25,00 €
1.3.2 - Emissão da Licença, por cada
5,00 €
QUADRO VII
Ocupação da Via
1 - Ocupação de domínio público por motivo de obras:
1.1 - Entrada e apreciação do pedido
20,00 €
1.2 - Emissão de Alvará
6,00 €
1.3 - Colocação de andaimes, tapumes, resguardos, depósitos de inertes ou similares;
1.3.1 - Acresce - por dia e por metro quadrado
0,06 €
1.4 - Colocação de gruas e guindastes ou similares:
1.4.1 - Acresce - por dia e por metro quadrado
0,75 €
1.5 - Outras ocupações:
1.5.1 - Acresce - por dia e por metro quadrado
0,19 €
QUADRO VIII
Outros Serviços
1 - Serviços de máquinas e outros equipamentos:
1.1 - Trator com destroçador
50,00 €
1.2 - Trator com reboque
50,00 €
1.3 - Trator com roça mato, por hora ou fração
45,00 €
1.4 - Dumper, por hora ou fração
20,00 €
1.5 - Cilindro, por hora ou fração
50,00 €
1.6 - Serviço de Reta
50,00 €
1.7 - Serviço de Placa
30,00 €
317617714