- 1 -No que diz respeito aos serviços realizados no cemitério relativos a inumações, exumações e trasladações, a fórmula a aplicar tem em consideração o custo do trabalho normal dos trabalhadores responsáveis pelos mesmos, o tempo despendido, despesas com a manutenção dos cemitérios, e custo dos materiais/máquinas/veículos utilizados, e em alguns casos, critérios de incentivo e desincentivo, consoante a atividade e o que a mesma implica. Sendo aplicada uma taxa extraordinária de 60 €, fora do horário de funcionamento.
- 2 -Fórmula de cálculo:
Serviços Cemiteriais (SC) = (remuneração base mensal + subsídio de natal mensal + subsídio de férias mensal + subsídio de refeição mensal + abono para falhas + desconto para o sistema de proteção social mensal + seguro de acidentes de trabalho mensal + outros subsídios) ÷ 22 dias ÷ 7 horas + ((consumo de água médio mensal + consumo de eletricidade médio mensal+ consumo médio de custos com manutenção dos equipamentos) ÷ 22 dias ÷ 7 horas)
- 2.1 -Inumação:
Ti = Tedos + SC × tme
- 2.2 -Trasladações:
Tt= Tedos + SC × tme
- 2.1 -Inumação:
Artigo 6.º — Serviços cemiteriais
Vigente desde: 07/05/2024
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