São direitos dos docentes:
- a)Liberdade de orientação e de opinião científica na lecionação das matérias, sem prejuízo da coordenação dos programas das unidades curriculares pelos órgãos e departamentos da ESSALCOITÃO;
- b)Remuneração correspondente à categoria e às funções desempenhadas;
- c)Disponibilidade das condições necessárias para o exercício eficaz da sua atividade;
- d)Acesso à formação necessária ao seu aperfeiçoamento científico e pedagógico;
- e)Participação, através de representantes eleitos, nos órgãos da ESSALCOITÃO, nos termos dos Estatutos da ESSALCOITÃO;
- f)Os demais direitos conferidos pelos presentes Estatutos, Regulamento da Carreira Docente da ESSALCOITÃO, respetivo contrato e lei vigente.