- 1 -O património afeto à ESSALCOITÃO é constituído pelas instalações da sua sede, em Alcoitão, e pelo conjunto dos bens que lhe venham a ser disponibilizados.
- 2 -Sem prejuízo da responsabilidade do conselho de gestão, o controlo dos bens afetos à ESSALCOITÃO compete aos diretores dos departamentos, bem como aos responsáveis pelas unidades funcionais que venham a ser definidas por organograma superiormente aprovado.