- 1 -O património afeto à ESSALCOITÃO é constituído pelas instalações da sua sede, em Alcoitão, e pelo conjunto dos bens que lhe venham a ser disponibilizados.
- 2 -Sem prejuízo da responsabilidade do conselho de gestão, o controlo dos bens afetos à ESSALCOITÃO compete aos diretores dos departamentos, bem como aos responsáveis pelas unidades funcionais que venham a ser definidas por organograma superiormente aprovado.
Artigo 51.º — Património
Vigente desde: 01/06/2021
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Em vigor desde 01/06/2021