O presente Regulamento orienta-se pelo Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), pelos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), e pelos Estatutos da Escola Superior de Saúde do Alcoitão (ESSALCOITÃO).
Artigo 1.º — Princípios
Vigente desde: 01/06/2021
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Em vigor desde 01/06/2021