Compete ao Serviço de Processamento de Salários:
- a)Efetuar o processamento mensal de remunerações, suplementos, abonos e outros subsídios;
- b)Garantir o cumprimento das obrigações fiscais e contributivas (Retenção na Fonte, Segurança Social, CGA, ADSE);
- c)Processar os encargos sociais e benefícios decorrentes da relação jurídica de emprego público;
- d)Emitir certidões e declarações de rendimentos.