Compete ao Serviço de Empreitadas de Obras Públicas e Obras por Administração Direta:
- a)Preparar os processos técnicos para lançamento de concursos de obras públicas;
- b)Fiscalizar a execução de empreitadas, garantindo o cumprimento de prazos, custos e qualidade;
- c)Coordenar e executar obras através de meios próprios (administração direta), otimizando o uso das brigadas operacionais;
- d)Proceder à receção provisória e definitiva de obras.