- 1 -Constituem causas de cessação da bolsa de estudo municipal:
- a)(sem alteração);
- b)(sem alteração);
- c)A cessação da atividade escolar do bolseiro, salvo por motivo de força maior devidamente comprovada;
- d)(sem alteração);
- e)(sem alteração).
- 2 -(sem alteração).
Artigo 14.º — Cessação da Bolsa de Estudo
Vigente desde: 03/08/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/08/2018