As bolsas de estudo municipal são atribuídas em cada ano letivo e pagas durante o mês de fevereiro, podendo, no entanto, ser efetuados ajustamentos de acordo com as disponibilidades financeiras da Autarquia.
Artigo 6.º — Periodicidade da Atribuição das Bolsas
Vigente desde: 03/08/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/08/2018