- 1 -O presente regulamento define os princípios gerais e as condições de acesso à atribuição dos apoios sociais atribuídos pela Junta de Freguesia de Santa Cruz, mediante a respetiva análise social.
- 2 -Do presente regulamento define-se, também, os critérios de atribuição e a tipologia dos diversos apoios sociais atribuídos pela junta de freguesia de Santa Cruz.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 10/05/2023
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Em vigor desde 10/05/2023