Art.º 5 · Regulamento n.º 514/2024 — Candidatos Elegíveis

1 -Podem candidatar-se ao Prémio Dr. Mário Fonseca, cidadãos portugueses que sejam Investigadores Júnior.
1. a)É considerado investigador(a) Júnior o(a) candidato(a) que tenha completado o doutoramento há menos de 10 anos à data de abertura do concurso.
2 -As candidaturas devem ser instruídas com declaração sob compromisso de honra que o projeto em causa não está a ser objeto de financiamento por parte de outras entidades públicas, evitando assim um duplo financiamento.
3 -As candidaturas deverão ser apresentadas individualmente, não sendo admitidas candidaturas por grupos de investigadores.
4 -Cada proposta deve indicar um investigador responsável pela coordenação dos trabalhos da entidade, titular do grau de “Doutor”.

Artigo 5.º — Candidatos Elegíveis