Art.º 2 · Regulamento n.º 517/2020 — Objetivos

1 -A CMPIPR tem como objetivos:
1. a)Proporcionar uma melhoria na qualidade de vida dos idosos;
2. b)Promover os direitos dos idosos;
3. c)Prevenir/responder a situações suscetíveis de afetar a segurança ou bem-estar dos idosos;
4. d)Combater a exclusão social na população idosa;
5. e)Manter o idoso na sua habitação e meio natural, em condições seguras;
6. f)Diagnosticar as necessidades/recursos existentes;
7. g)Sensibilizar a população em geral, redes de vizinhança e famílias em particular, para o envelhecimento com qualidade, direitos dos idosos e para a necessidade de proteção aos idosos;
8. h)Desenvolver ações de prevenção e de remoção de dificuldades sociais e económicas dos idosos, contribuindo para a sua segurança e bem-estar;
9. i)Criar condições que favoreçam as relações com outros idosos, com a família e comunidade, potenciando a rede primária de suporte;
10. j)Colaborar em ações complementares de acompanhamento de casos;
11. k)Promover a institucionalização dos idosos sempre que seja essa a única medida capaz de garantir a proteção de pessoa idosa;
12. l)Desenvolver ações de medidas de proteção ao idoso alvo de negligência, maus tratos e cuja situação apresente uma ameaça ao seu bem-estar e segurança.
2 -A CMPIPR exerce os seus objetivos em conformidade com o disposto no presente Regulamento.

Artigo 2.º — Objetivos