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Artigo 6. — Constituição e Composição

Vigente desde: 05/06/2020
  1. 1 -A Comissão é composta por um número ímpar.
  2. 2 -Da Comissão fazem obrigatoriamente parte:
    1. a)O Presidente da Câmara, ou Vereador do Pelouro da Ação Social que preside;
    2. b)Técnico da autarquia, da Divisão de Desenvolvimento Social e Equipamentos;
    3. c)Um representante do Instituto da Segurança Social;
    4. d)Um representante do Agrupamento de Centros de Saúde Douro I - Marão e Douro Norte - Centro de Saúde;
    5. e)Um representante da Guarda Nacional Republicana;
    6. f)Dois representantes de Instituições Particulares de Solidariedade Social, que possuam valência para idosos.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 05/06/2020

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