- 1 -Nas sepulturas e jazigos é permitida a colocação de cruzes e caixas para coroas ou flores, assim como a inscrição de epitáfios e outros sinais funerários de acordo com os usos e costumes.
- 2 -Mediante autorização da Junta de Freguesia, é permitido o ajardinamento dos covais, bem como a colocação de epitáfios e de adornos, nomeadamente de lajes de pedra mármore, desde que respeitem a dignidade do local e não prejudiquem o distanciamento mínimo previsto no presente regulamento.
Artigo 29.º — Sinais funerários e embelezamento de jazigos e sepulturas
Vigente desde: 24/04/2025
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