Os dados fornecidos pelos participantes destinam-se, exclusivamente à instrução da participação, sendo a Junta de Freguesia de Pedro Miguel responsável pelo seu tratamento;
São garantidos a confidencialidade e o sigilo no tratamento de dados, em conformidade com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do regulamento Europeu 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à Proteção das Pessoas Singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, ficando garantido o direito de acesso, de retificação e de eliminação, sempre que os participantes o solicitem;
Todos os participantes devem autorizar serem notificados através de e-mail e/ou através do(s) número(s) telefónico(s) indicado(s).