É revogado o Regulamento e Tabela de Taxas e Preços anteriormente vigente na União de Freguesias.
Artigo 19.º — Norma revogatória
Vigente desde: 28/04/2025
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/04/2025
É revogado o Regulamento e Tabela de Taxas e Preços anteriormente vigente na União de Freguesias.
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