O artigo 1.º do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo aprovado pela Assembleia Municipal em sua sessão ordinária realizada no dia 22 de Junho de 2011, e alterado por deliberações tomadas pela Assembleia Municipal em suas sessões extraordinária e ordinária realizadas, respetivamente, nos dias 28 de agosto de 2014 e 30 de setembro de 2016, passam a ter a seguinte redação:
Artigo 1.º
[...]
O presente regulamento tem por objeto os procedimentos aplicáveis à atribuição, pela Câmara Municipal de Alcobaça, de 35 bolsas de estudo a estudantes matriculados e inscritos em estabelecimentos de ensino superior.