- 1 -Os concursos promovidos pelo ICA para atribuição de apoio financeiro compreendem as seguintes fases:
- a)Apresentação e instrução das candidaturas;
- b)Admissão das candidaturas;
- c)Avaliação e seleção;
- d)Decisão;
- e)Contratualização.
- 2 -Os concursos relativos aos subprogramas previstos no n.º 2 do artigo anterior não incluem a fase de avaliação e seleção dos projetos pelo júri.
- 3 -Os termos e condições das fases do procedimento relativo ao apoio previsto no n.º 3 do artigo 1.º são definidas em regulamento próprio.
Artigo 4.º — Fases do procedimento
Vigente desde: 16/06/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/06/2020