- 1 -Pelo presente regulamento são estabelecidas as normas de atribuição dos livros de fichas para alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos na União de Freguesias de Arouca e Burgo.
- 2 -O apoio consiste na atribuição dos livros de fichas para os alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos a alunos que residam na área geográfica das duas freguesias, nos termos do artigo 4.º
Artigo 1.º — Âmbito e Objeto
Vigente desde: 14/05/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/05/2024