A candidatura à “atribuição dos livros de fichas para alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos” deve ocorrer entre o dia 1 de agosto e 30 de setembro de cada ano.
Artigo 6.º — Prazos de candidatura
Vigente desde: 14/05/2024
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Em vigor desde 14/05/2024